Quando se trata da documentação obrigatória para veículos no Brasil, muitas pessoas ainda confundem os termos CRV e CRLV.
Esses dois documentos são fundamentais para quem possui um veículo, mas ambos possuem funções distintas que garantem a regularização e a legalidade tanto da propriedade quanto da circulação do veículo.
Neste artigo, vamos esclarecer o que são o CRV e o CRLV, destacando suas diferenças, as versões digitais disponíveis, e como emitir e renovar esses documentos.
Além disso, abordaremos o que pode acontecer caso você não esteja portando o CRV ou o CRLV, e quais as consequências legais.
Se você é proprietário de um veículo, gestor de frotas ou pretende adquirir um, é essencial entender a importância desses certificados e como eles impactam diretamente na sua vida como motorista.
Índice
- O que é CRV?
- O que é CRLV?
- Diferença entre CRV e CRLV
- Existem versões digitais?
- Como emitir o CRV e CRLV?
- Como renovar esses documentos?
- O que acontece se você não estiver portando o CRV ou o CRLV?
O que é CRV?
CRV é a sigla para Certificado de Registro de Veículo, antes um documento conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), trata-se de um documento emitido pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) no Brasil, que comprova a propriedade de um veículo.
Esse certificado contém informações importantes, como os dados do proprietário e do veículo, incluindo número do chassi, ano de fabricação, cor, modelo, entre outros.
O CRV é essencial para a transferência de propriedade do veículo em caso de venda.
Quando um veículo é vendido, o CRV deve ser preenchido com os dados do novo proprietário e reconhecido em cartório para que a transferência de titularidade seja efetivada.
É importante citar que, para a emissão do CRLV, é necessário um código de segurança que é possível encontrar no CRV.
O que é CRLV?
Já, por outro lado, o CRLV, que significa Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, é um documento fundamental para todos os proprietários de veículos automotores no Brasil.
Esse certificado não apenas comprova que o veículo está devidamente registrado nos órgãos de trânsito competentes, mas também atesta que todas as obrigações legais referentes ao licenciamento anual foram cumpridas.
O CRLV serve como uma espécie de “carteira de identidade” do veículo, contendo informações essenciais como dados do proprietário, características do veículo (modelo, cor, ano de fabricação, número do chassi, entre outros) e a confirmação de que os tributos obrigatórios, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o seguro DPVAT, estão em dia.
Anualmente, é necessário realizar o processo de licenciamento do veículo para que o CRLV seja atualizado.
Isso vai garantir que o veículo esteja apto a circular pelas vias públicas, atendendo a todos os requisitos legais e de segurança estabelecidos pelas autoridades de trânsito.
Com o CRLV, é preciso ter uma atenção maior, pois conduzir um veículo que não esteja devidamente licenciado e com a versão atualizada em mãos, seja impressa ou digital.
A versão digital, conhecida como CRLV-e pode ser acessada por meio de aplicativos oficiais dos órgãos de trânsito. Essa iniciativa facilita o porte do documento e reduz o risco de perda ou extravio da versão física.
Manter esse documento atualizado e acessível é um dever de todo motorista que preza pela segurança e pela legalidade ao conduzir seu veículo.
Diferença entre CRV e CRLV
O CRV e o CRLV são documentos essenciais para a posse e circulação de veículos no Brasil, mas têm funções e propósitos distintos.
O CRV é o documento que comprova a propriedade de um veículo. Ele é emitido quando o veículo é registrado pela primeira vez, seja após a compra ou durante a transferência de propriedade, como em casos de venda.
O CRV é utilizado principalmente para formalizar a mudança de titularidade, sendo necessário preenchê-lo com os dados do novo proprietário e realizar o reconhecimento em cartório.
Este documento contém informações detalhadas sobre o veículo, como o número do chassi, modelo, ano de fabricação, e os dados do proprietário atual.
Por outro lado, o CRLV é o documento que comprova que o veículo está regularizado em termos de suas obrigações legais, incluindo o pagamento do IPVA, do seguro DPVAT, e o licenciamento anual.
O CRLV é obrigatório para que o veículo possa circular legalmente nas vias públicas e deve ser renovado anualmente.
Este documento deve estar sempre disponível no veículo e é necessário em caso de fiscalização, servindo como prova de que todas as exigências legais foram cumpridas.
Além das informações básicas sobre o veículo, o CRLV confirma que o licenciamento está em dia, permitindo a circulação do veículo.
Em resumo, enquanto o CRV está relacionado à propriedade do veículo e é essencial para a transferência de titularidade, o CRLV está relacionado à legalidade da circulação do veículo, assegurando que ele está em conformidade com todas as obrigações necessárias para estar em vias públicas.
Existem versões digitais?
Sim, tanto o CRV quanto o CRLV possuem versões digitais disponíveis.
CRV Digital
A versão digital do CRV é conhecida como ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica).
Ela foi implementada para substituir a versão física do CRV em casos de transferência de propriedade do veículo.
A ATPV-e é gerada eletronicamente no sistema do DETRAN e pode ser acessada pelo proprietário através do portal do DETRAN ou aplicativos relacionados, como o Carteira Digital de Trânsito (CDT) .
Isso facilita o processo de transferência, permitindo que o proprietário realize os procedimentos de maneira mais ágil e segura.
CRLV Digital
A versão digital do CRLV é conhecida como CRLV-e. O CRLV-e também pode ser acessado e gerenciado através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones, ou através do portal do DENATRAN.
Essa versão tem a mesma validade jurídica que o documento físico e pode ser apresentada em fiscalizações de trânsito diretamente pelo celular, dispensando a necessidade de portar o documento impresso.
A digitalização desses documentos serve para modernizar o processo, proporcionando mais praticidade e segurança para os proprietários de veículos.
Como emitir o CRV e CRLV?
A emissão do CRV e do CRLV é um processo que envolve algumas etapas, e cada documento tem seu próprio procedimento específico.
A seguir, explico como emitir cada um deles:
Emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo)
O CRV é emitido principalmente em duas situações: no primeiro registro do veículo (após a compra) e durante a transferência de propriedade (como na venda do veículo).
- Primeiro Registro (Veículo Novo):
- Documentação Necessária:
- Nota fiscal do veículo (caso seja zero quilômetro).
- Documento de identidade do proprietário.
- CPF do proprietário.
- Comprovante de endereço.
- Comprovante de pagamento do IPVA e do seguro DPVAT.
- Procedimento:
- O proprietário deve ir ao DETRAN do estado onde reside com todos os documentos necessários.
- O DETRAN realizará a vistoria do veículo (em alguns estados).
- Após a aprovação da vistoria e a apresentação dos documentos, o CRV será emitido.
- Documentação Necessária:
- Transferência de Propriedade (Veículo Usado):
- Documentação Necessária:
- CRV original preenchido e assinado pelo vendedor e comprador, com firma reconhecida em cartório.
- Documento de identidade e CPF do comprador.
- Comprovante de endereço.
- Comprovante de pagamento de todas as taxas e débitos do veículo, como IPVA e multas.
- Procedimento:
- O novo proprietário deve comparecer ao DETRAN para realizar a transferência.
- Será realizada uma nova vistoria do veículo (em alguns estados).
- Após a vistoria e apresentação dos documentos, o DETRAN emitirá um novo CRV em nome do novo proprietário.
- Documentação Necessária:
Como Emitir o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
O CRLV deve ser renovado anualmente e é emitido após o pagamento do licenciamento, IPVA, DPVAT e eventuais multas.
- Documentação Necessária:
- Comprovante de pagamento do IPVA.
- Comprovante de pagamento do seguro DPVAT.
- Comprovante de pagamento do licenciamento anual.
- Comprovante de pagamento de eventuais multas pendentes.
- Procedimento:
- Os pagamentos dos tributos e taxas de licenciamento podem ser feitos em agências bancárias, casas lotéricas, ou online, dependendo do estado.
- Após o pagamento, o CRLV pode ser emitido automaticamente e estará disponível em sua versão digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no portal do DETRAN.
- Se o proprietário preferir a versão física, pode solicitar a impressão no DETRAN ou optar por recebê-la em casa (dependendo do estado).
Versão Digital (CRLV-e):
- Acesso: Após a compensação dos pagamentos necessários, o CRLV-e estará disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem necessidade de deslocamento até o DETRAN.
- Procedimento: Baixe o aplicativo, realize o login com seus dados pessoais, e o CRLV-e estará disponível para visualização e download.
Como renovar esses documentos?
A renovação dos documentos CRV e CRLV envolve procedimentos distintos, já que o CRV está mais relacionado à transferência de propriedade do veículo, enquanto o CRLV precisa ser renovado anualmente para que o veículo possa circular legalmente.
Renovação do CRV (Certificado de Registro de Veículo)
O CRV não é um documento que precisa ser renovado regularmente como o CRLV. Ele é emitido principalmente em situações específicas, como a transferência de propriedade do veículo.
Quando ocorre a venda do veículo, por exemplo, é necessário atualizar o CRV com os dados do novo proprietário.
- Situação de Venda do Veículo:
- Passo 1: O vendedor e o comprador devem preencher o CRV com os dados do novo proprietário e reconhecer firma em cartório.
- Passo 2: O comprador deve levar o CRV preenchido ao DETRAN, juntamente com documentos pessoais (como RG, CPF, e comprovante de endereço) e o comprovante de pagamento de taxas (como a de transferência e eventuais débitos do veículo).
- Passo 3: O DETRAN fará uma vistoria do veículo (em alguns estados), e, após a aprovação, emitirá um novo CRV em nome do novo proprietário.
Renovação do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
O CRLV precisa ser renovado anualmente para que o veículo continue legalmente apto a circular.
A renovação ocorre após o pagamento dos tributos e taxas obrigatórias, como o IPVA, o seguro DPVAT e a taxa de licenciamento.
- Documentação Necessária:
- Comprovante de pagamento do IPVA.
- Comprovante de pagamento do seguro DPVAT.
- Comprovante de pagamento do licenciamento anual.
- Comprovante de pagamento de eventuais multas pendentes.
- Passos para Renovação:
- Passo 1: Realize o pagamento do IPVA, do seguro DPVAT, da taxa de licenciamento, e de qualquer multa pendente. Os pagamentos podem ser feitos em agências bancárias, casas lotéricas, ou online, dependendo do estado.
- Passo 2: Após a compensação dos pagamentos, o novo CRLV é emitido automaticamente.
- Passo 3: Para obter o CRLV em formato digital (CRLV-e), acesse o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o portal do DETRAN, onde o documento estará disponível para download.
- Passo 4: Caso deseje a versão impressa, você pode solicitar a impressão diretamente no DETRAN ou optar por receber o documento em casa, dependendo das regras do seu estado.
É importante ficar atento ao calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento, que geralmente varia conforme o final da placa do veículo.
Renovar o CRLV é uma responsabilidade anual que garante a legalidade do veículo, enquanto o CRV é atualizado apenas em situações específicas de transferência de propriedade
O que acontece se você não estiver portando o CRV ou o CRLV?
Se você não estiver portando o CRV ou o CRLV enquanto dirige, as consequências variam de acordo com a função de cada documento.
O CRV (Certificado de Registro de Veículo) não precisa ser carregado diariamente, pois é utilizado principalmente para a transferência de propriedade do veículo. Não há penalidade por não portar o CRV durante a condução, mas ele deve ser guardado em um local seguro para ser utilizado quando necessário.
Por outro lado, o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é um documento obrigatório que deve estar sempre com o motorista, pois comprova que o veículo está licenciado e em condições legais de circular.
Se você for pego sem o CRLV, poderá enfrentar penalidades, incluindo uma multa de R$88,38, a adição de 3 pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em alguns casos, a retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
Com a introdução do CRLV em formato digital, conhecido como CRLV-e, os motoristas têm a opção de portar o documento em formato eletrônico através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Essa versão digital tem a mesma validade jurídica que a versão impressa e pode ser apresentada diretamente pelo celular em fiscalizações de trânsito, evitando assim qualquer penalidade relacionada à falta de porte do documento físico.
Portanto, embora o CRV não precise ser carregado diariamente, é bom garantir que o CRLV, seja em formato físico ou digital, esteja sempre acessível durante a condução para evitar multas e complicações legais.
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Perguntas Frequentes sobre a Diferença entre CRV e CRLV
Qual a diferença entre CRV e CRLV digital?
O CRV digital (ATPV-e) é utilizado para comprovar a propriedade do veículo e é necessário para realizar a transferência de titularidade em casos de venda. Ele é acessado digitalmente para facilitar o processo de transferência.
O CRLV digital (CRLV-e), por outro lado, comprova que o veículo está licenciado e regularizado para circular, indicando que todos os tributos obrigatórios, como IPVA e seguro DPVAT, foram pagos. Ele é exigido em fiscalizações de trânsito para garantir que o veículo esteja apto a circular legalmente.
Ambos os documentos têm versões digitais acessíveis pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Qual documento substitui o CRV?
O documento que substitui o CRV (Certificado de Registro de Veículo) é a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica). A ATPV-e é a versão digital do CRV e é utilizada para formalizar a transferência de propriedade do veículo em casos de venda. Ela pode ser acessada eletronicamente através dos sistemas do DETRAN ou do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Tem que andar com o CRV ou CRLV?
Não é necessário andar com o CRV (Certificado de Registro de Veículo). O documento que deve estar sempre no veículo durante a condução é o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), que comprova que o veículo está licenciado e em conformidade com as obrigações legais.
O CRLV pode ser apresentado na versão impressa ou digital (CRLV-e) por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
