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Folha de Pernambuco - Recife - PE
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  • 26 de Maio de 2016 às 08:10

Lei para compensar quem preserva o meio ambiente

Um decreto para regulamentar a lei está em fase de elaboração pela pasta e deve ser concluído no próximo mês

26 de Maio de 2016 às 08:10
Priscilla Costa

Divulgação Zoom
'É NECESSÁRIO TRANSFORMAR A PRESERVAÇÃO DE ÁREAS NATIVAS EM ALGO MAIS ATRATIVO' SÉRGIO XAVIER, SECRETÁRIO

 Uma nova lei pretende compensar quem preservar o meio ambiente. Sancionada recentemente pelo Estado, a Lei 15.809 institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Em outras palavras, a nova medida propõe que proprietários de terras levem em consideração o cuidado com a natureza antes de optarem pela derrubada de áreas verdes para dar espaço às atividades com fins comerciais. A medida é nova em Pernambuco, mas já é realidade em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo. A proposta foi sancionada e publicada no Diário Oficial.

“É necessário transformar a preservação de áreas nativas em algo financeiramente mais atrativo do que sua exploração. É aí que entramos Pagamentos por Serviços Ambientais. A proposta atua também como uma forma de evitar a pressão da agricultura em florestas. Um produtor rural, por exemplo, que precise desmatar alguns hectares de terra a fim de plantar feijão para vender, o Governo calculará o lucro que ele teria em cima disso e irá remunerá-lo”, detalhou Sérgio Xavier. Um decreto para regulamentar a lei está em fase de elaboração pela pasta e deve ser concluído no próximo mês.

“O decreto vai definir os termos de referência para projetos, critérios de cálculo e forma de remuneração dos provedores que comprovadamente contribuírem para a melhoria das condições do meio ambiente”, explicou. Xavier adiantou que R$ 5 milhões, provenientes de compensação ambiental, já estão garantidos para serem usados em projetos iniciais de restauração florestal. As primeiras unidades de conservação a serem contempladas serão o Refúgio da Vida Silvestre Tatu Bola, Bita e Utinga, Área de Preservação (APA) Aldeia Beberibe e Estação Ecológica da Serra da Canoa.

Para a implantação da nova política será criado o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, com a finalidade de reunir os recursos necessários à implementação dos objetivos da proposta. A sua gestão ficará a cargo do Consema.

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